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Institucional: PNCRC/Avestruz entra no plano estratégico do MDIC
ACAB se articula politicamente e consegue inserir o PNCRC/Avestruz na pauta da Política de Desenvolvimento Produtivo do setor de carnes
Acompanhe abaixo a primeira proposta de ação encaminhada pela Associação dos Criadores de Avestruzes do Brasil - ACAB, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC , que passará a ser pauta na Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP para o setor de carnes.
Nesta proposta a ACAB foca o atual gargalo do setor para as exportações da carne de avestruz, que é a conclusão do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC. O Plano monitora nos alimentos, no caso, na carne de avestruz, o resíduo de medicamentos veterinários e contaminantes provenientes da nutrição animal, evitando que os níveis satisfatórios de biossegurança alimentar sejam ultrapassados, o que poderia provocar efeitos deletérios à saúde do consumidor final.
O PNCRC é um pré-requisito sanitário exigido pela maioria dos mercados consumidores internacionais, principalmente a Comunidade Européia, que é o maior pólo mundial do comércio de carnes de caça (game meat), onde se enquadram as carnes vermelhas de animais não tradicionais, como veado, javali, canguru, avestruz, ema, entre outros.
Dados oficiais apontam que a Europa importou em 2006 cerca de 28.000 toneladas de carne de caça, onde acredita-se que entre 15 a 20% sejam de carne de avestruz, logo, o mercado europeu se constitui no principal foco de exportação da carne de avestruz e, para almejá-lo o setor estrutiocultor deve a todo custo se unir para concluir o PNCRC/Avestruz.
A ACAB apresentando esta proposta garante presença da estrutiocultura industrial nos planos estratégicos do MDIC para o aumento das exportações brasileiras, que em 2007 representou 1,18% das exportações mundiais, onde o foco será aumentar esta participação para 1,25% em 2010 , ou seja, 9,1% de crescimento médio ao ano no período de 2007 a 2010, sendo que a expectativa específica do PDP Carnes é fazer do complexo da proteína animal o maior produto da balança exportadora do agronegócio brasileiro, suplantando a atual hegemônia do complexo soja.
Abaixo a ACAB apresenta para todo o setor estrutiocultor a íntegra da proposta encaminhada e protocolada no dia 28 de julho pela Dra. Rita de Cássia Milagres Teixeira Vieira, Coordenadora Nacional do Agronegócio, no gabinete do MDIC em Brasília (DF).
PROPOSTA DE AÇÃO
1. Proponente
Associação dos Criadores de Avestruzes do Brasil – ACAB
CNPJ : 01.610.975/0001-02
Rua Natal , 500 – Vila Leopoldina – Santo André – SP – 09195-310
(11) 3657 8850 - email: secretaria@acab.org.br – site: www.acab.org.br
2. Ação proposta
Realização das metodologias e validações físico-químicas para o enquadramento da carne de avestruz no Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC
3. Alinhamento com a PDP – como a proposta se enquadra na PDP
Esta proposta se enquadra no PDP uma vez que vai de encontro a aumentar a liderança mundial e conquista de novos mercados no complexo carnes, contribuindo harmonicamente para fazer do Brasil o maior exportador de proteína animal do mundo, fazendo do complexo carnes o principal setor exportador do agronegócio brasileiro.
4. Convergência com outras políticas/ações de Governo, se houver
5. Justificativa
5.1 análise crítica do quadro atual
De acordo com o censo de 2007 o rebanho brasileiro conta com aproximadamente 450.000 avestruzes (Fonte UBA / ACAB – Anuário 2008), sendo o segundo maior plantel do mundo, ficando atrás apenas da África do Sul que ostenta 500.000 aves.
De acordo com o histograma abaixo, nota-se um franco aumento da produção industrial da carne de avestruz, a partir de 2006, mostrando que o segmento começa a se formatar industrialmente.
Acredita-se que em média o abate de avestruzes no mundo é de cerca de 400.000 aves, o que mostra que o Brasil com o abate de cerca de 30.000 aves em 2007, apresenta 7,5% da produção mundial, sendo portanto, o segundo maior produtor mundial de carne de avestruz, ficando mais uma vez atrás da África do Sul que sinalizou o abate de 300.000 aves em 2007 ( 75% da produção mundial).
O parque fabril da estrutiocultura industrial, já conta com pelo menos 20 estabelecimentos habilitados pela Divisão de Inspeção de Carnes de Ruminantes , Eqüídeos e Avestruzes – DICAR, órgão do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, onde as estatísticas levantadas pela ACAB, junto ao MAPA e agentes do setor, sinalizam que das 901 toneladas de carne de avestruz produzidas em 2007, 92% foram processadas em plantas frigoríficas com serviço de inspeção federal (SIF).
5.2 porque a ação deve ser implantada
O mercado interno brasileiro, por falta de cultura de consumo, ainda é muito incipiente para suportar o potencial de produção do setor estrutiocultor, pois, nota-se que de 25 a 30% da produção esta efetivamente sendo absorvida.
O mercado europeu é o principal comprador mundial da carne de avestruz, que oficialmente importou cerca de 28.000 ton em 2006 do complexo carne de caça (game meat), segmento em que a carne de avestruz é enquadrada pela União Européia. Os principais exportadores são os africanos, onde acredita-se que 96% da carne de avestruz consumida pelos europeus, seja fornecida por agentes do continente africano , principalmente, África do Sul, Zimbabwe e Botswuana.
Para no curto prazo os empreendedores do setor estrutiocultor escoarem a sua produção, torna-se estratégico e pontual a abertura das exportações da carne de avestruz para o bloco europeu, onde os principais importadores são: Holanda, Alemanha, França, Bélgica e Inglaterra.
5.3 conseqüências da não implantação da ação
A metodologia e validação das análises físico-químicas da carne de avestruz de acordo com as normatizações do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC, é uma barreira sanitária imposta pela União Européia para todo e qualquer alimento, visando o atendimento às normas de biossegurança alimentar do bloco europeu.
O único entrave atual para que se inicie um processo de exportação da carne de avestruz é o PNCRC/Avestruz estar concluído, e caso isto não ocorra no curto prazo, teremos fatal e inercialmente um colapso da atividade, que já no ano passado registrou queda de 20% do número de produtores em relação ao ano anterior, apresentando um censo de 2500 criadores em 2007, onde este ano a tendência de queda é ainda maior, face ao atual desequilíbrio interno entre a oferta e procura do produto.
5.4 impactos positivos
Com a conquista do PNCRC/Avestruz o setor poderá escoar boa parte de sua produção para a Europa, dando sustentabilidade à cadeia, possibilitando paulatinamente a ampliação do mercado interno e, desta forma, o ordeira consolidação da estrutiocultura industrial no Brasil .
5.5 impactos sobre as metas da PDP (metas setoriais e macrometas)
A referida proposta impacta positivamente duas macro metas:
1- Ampliação das Exportações : O Brasil passará a ser exportador de carne de avestruz, tendo grande potencial para no curto prazo ser o maior exportador de carne de avestruz do mundo ( já é no momento o segundo maior produtor de carne de avestruz do mundo)
2- Dinamização da MPEs : hoje existem no Brasil pelo menos 30 marcas de carne de avestruz disputando o mercado interno, boa parte destas MPEs estão situadas na região nordeste, centro-oeste, sul e sudeste, notadamente esta última, principalmente no estado de São Paulo e Rio de janeiro ( atualmente o maior mercado consumidor da carne de avestruz), e a grande maioria destas MPEs terá franca condição de exportar após a conquista do PNCRC/Avestruz.
5.6 impactos negativos (quando houver)
Não há.
6. Estimativa dos custos de implantação da proposta
A implantação das metodologias e validações das análises físico-químicas da carne de avestruz, envolvem o escopo de 65 analitos, conforme orientação da Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes – CCRC / S D A / MAPA e, está orçada em R$ 409.500,00 .
7. Fonte dos recursos
Os recursos poderão ser fomentados por verbas do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, MDIC, instituições de gestão do agronegócio ( SEBRAE, FINEP), entidades de classe (SENAR), entidades relacionadas ao agronegócio ( OCB ) e agentes do setor privado captados pela ACAB.
8. Balanços dos custos e benefícios quantificando os impactos nas contas públicas (quando for o caso)
9. Outras informações relevantes
O PNCRC/Avestruz também pode ser incorporado nos programas anuais expedidos pela Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes – CCRC, para que os laboratórios oficiais do MAPA – os LANAGROs, possam efetuar a totalidade ou parcialidade das análises necessárias, sendo esta decisão de caráter político, onde até o presente momento a CCRC mostrou-se refratária ao setor de estrutiocultura, interpretando-o como não prioritário, onde toda e qualquer verba para o mesmo, foi completamente contingenciada.
10. Medidas a serem tomadas
Captação do erário necessário para concretização laboratorial do PNCRC/Avestruz
Contratação dos Laboratórios credenciados pelo MAPA que farão as análises físico-químicas pertinentes
Acompanhamento das metodologias e validações por parte da Coordenação Geral de Análises Laboratoriais – CGAL.
Aprovação e edição do PNCRC/Avestruz no Diário Oficial da União pela Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes – CCRC
Envio via Itamarati do PNCRC/Avestruz para Bruxelas (EU)
11. Responsável específico
Luis Robson Muniz – Presidente da ACAB (gestão 2007/2008)
12. Cronograma de implantação (ações de Governo, bem como aquelas que independem de decisão de Governo, mas que contribuem para a condução do projeto).
Ago/2008 – CCRC inseri oficialmente a carne de avestruz no PNCRC, utilizando um aparato burocrático pertinente para tal ( instrução normativa ), uma vez que a última IN nº 10 editada em 14 de abril deste ano, não contempla a carne de avestruz.
Set a Out /2008– Sensibilização frente aos órgãos institucionais do agronegócio brasileiro ( MAPA, MDIC, OCB, SENAR, FINEP, SEBRAE, etc), e setor privado para levante da verba necessária para a realização do PNCRC/Avestruz
Nov/2008 – Início das análises do PNCRC/Avestruz nos laboratórios LANAGRO e/ou credenciados pelo MAPA
Dez/2008 – CCRC contempla no plano diretor de 2009, a carne de avestruz como parte da matriz cárnea que deverá ser trabalhada pelos LANAGROs ( ou seja, não prestigiar apenas as pecuárias tradicionais)
Jan / 2009 – Auditoria da CGAL frente às metodologias e validações realizadas e apresentadas pelos laboratórios credenciados .
Fev / 2009 – CCRC atesta conformidade das análises e edita no DOU o PNCRC/avestruz
Mar / 2009 – Itamarati encaminha oficialmente o PNCRC/Avestruz para avaliação da Comunidade Européia ( Bruxelas)
Fonte: ACAB
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